Curso de Oratória Despertar das Palavras

Termo de Compromisso do Aluno para Utilização do Material Pedagógico do Curso

1. Objeto: O presente termo regula o uso do material didático disponibilizado ao aluno inscrito no curso de Oratória Despertar as Palavras, incluindo vídeos, áudios, arquivos em PDF, exercícios e dinâmicas.
2. Uso Pessoal e Intransferível: O acesso ao material é concedido de forma individual e intransferível, destinando-se exclusivamente ao estudo e prática pessoal do aluno.
3. Proteção da Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado é protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição, publicação ou disponibilização em qualquer meio físico ou digital não autorizado.
4. Permissões Limitadas: O aluno poderá assistir aos vídeos, ouvir os áudios, ler e imprimir os arquivos em PDF para uso pessoal, bem como realizar os exercícios e dinâmicas propostas.
5. Proibição de Compartilhamento: É expressamente proibido compartilhar, total ou parcialmente, o material didático em redes sociais, blogs, sites, aplicativos de mensagens ou quaisquer outras plataformas.
6. Responsabilidade do Aluno: O aluno declara estar ciente de que qualquer uso indevido do material constitui infração legal, sujeitando-se às penalidades previstas em lei.
7. Sanções: Em caso de descumprimento das cláusulas aqui estabelecidas, o aluno poderá responder civil e criminalmente, além de ser obrigado ao pagamento de multa equivalente ao valor integral do curso.
8. Fiscalização: O idealizador do curso reserva-se o direito de auditar periodicamente o acesso e uso do material, a fim de verificar a conformidade com este termo.
9. Medidas Judiciais: Havendo violação, poderão ser adotadas medidas legais cabíveis, incluindo registro em cartório e ajuizamento de ação judicial para reparação de danos.

Termo de Compromisso para Aquisição do Material Pedagógico do Curso

Para Profissionais Replicadores:

1. Uso Restrito: O material do Curso de Oratória Despertar das Palavras é destinado apenas ao profissional autorizado, para fins educacionais, visando o ensino de oratória aos alunos matriculados no curso. 2. Proteção de Propriedade Intelectual: É proibida a reprodução do material em plataformas não autorizadas.
3. Consentimento e Compromisso: O profissional deve cumprir todas as cláusulas para manter a integridade do curso e do conteúdo.
4. Flexibilidade Controlada: É permitido adicionar módulos complementares, desde que o idealizador do curso seja informado.
5. Auditoria e Fiscalização: O idealizador pode auditar periodicamente o uso do material para garantir conformidade.
6. Divulgação Permitida: O profissional tem o direito de divulgar o curso na sua localidade para atrair alunos, visando o retorno financeiro.
7. Proibição de Compartilhamento Integral: O compartilhamento total ou parcial do material didático fora do ambiente de aula é proibido. O material só pode ser utilizado com os alunos durante as aulas.
8. Sanções e Multas: Em caso de violação das cláusulas, o profissional pagará uma multa correspondente ao valor do curso.
9. Cartório e Medidas Judiciais: Em caso de violação, o cartório local será o meio formal para registrar a infração e iniciar processos judiciais, se necessário.